quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Resultado\ Nexo de causalidade

Resultado
É a modificação no mundo exterior produzida pela conduta.
Nexo de Causalidade
Trata-se de analisar se o resultado produzido pode ou não ser atribuído à conduta do agente. (ainda não se analisam a ilicitude e a culpabilidade)
art.13 do CP (relação de causalidade)
Teoria da Equivalência dos Antecedentes (equivalência das condições/ conditio sine qua non)
Todo fator que de alguma forma contribui para a ocorrência do resultado deve ser considerado causa, a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Exemplo simples, através do Método da eliminação hipotética:
"A" mata "B"
1- Produção de revólver pela indústria. (causa)
2- Aquisição de arma pelo comerciante. (causa)
3- Compra de revólver pelo agente "A". (causa)
4- Refeição tomada pelo homicida. X
5- Emboscada. (causa)
6- Disparo. (causa)
7- Morte de "B"
Limitações à Teoria da Equivalência dos Antecedentes:
Localização do dolo e da culpa no comportamento do agente.
A mera causação não basta, é preciso agir com dolo ou culpa.
Somente responde por um resultado quem tenha agido com dolo ou culpa.
Superveniência Causal
Legítima defesa ou Legítima defesa putativa (imaginária)?
Ex1: Quando uma pessoa entra na casa de um amigo ou vizinho, usando máscara a fim de fazer uma brincadeira e acaba levando um tiro.
É um caso típico de legítima defesa putativa, onde acredita-se que se está em perigo, mas na verdade não.
Nesse caso o agente fica isento de pena.
Ex2: Quando uma pessoa entra na casa de um amigo ou vizinho, sem bater na porta, porém sem máscara, e o residente assustado atira contra o "invasor".
Nesse caso o agente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois em nenhum momento o mesmo, sofreu perigo de vida.
Superveniência causal
Causas Absolutamente Independentes
(Em relação à conduta do agente)
As causas absolutamente independentes são aquelas que determinam o resultado independentemente da conduta do sujeito.
Causas:
  • Preexistentes;
  • Concomitantes;
  • Supervenientes;

Preexistentes: "A" atira em "B" que vem a falecer logo após, não em consequência dos disparos, mas porque havia ingerido veneno.

"A" não responde pelo resultado morte, se provado que o disparo não contribuiu para o resultado.

"A" responderá por tentativa de homicídio.

Em outro caso, X se envenena com o intuito de suicidar-se. Antes que o veneno faça efeito, W, que sequer sabia da intenção de X, lhe desfere facadas, querendo sua morte. Porém X morre em face do veneno ingerido. Este é preexistente e foi a causa mortis. Dessa forma, W responderá apenas por homicídio tentado. A morte ocorreria mesmo sem a intervenção de W, por isso as facadas são absolutamente independentes do veneno e o resultado morte não se imputa ao agente.

Concomitantes: "A" fere "B" no exato instante em que este vem a falecer exclusivamente em virtude de um ataque cardíaco. Em outro exemplo, no momento dos golpes, cai uma viga do telhado na cabeça da vítima, que morre em face de traumatismo crânio-encefálico. Aqui "A" também responderá por tentativa de homicídio.

Superveniente: "A" coloca veneno no alimento de "B" que quando está tomando sua refeição vem a falecer em razão de um desabamento.

Superveniência Causal

Causas Relativamente Independentes

(Em relação à conduta do agente)

São aquelas ainda que indiretamente auxiliam o processo causal entre a conduta e o resultado.

Causas:

  • Preexistentes;
  • Concomitantes;
  • Supervenientes;

Preexistentes: "A" golpeia "B" hemofílico, que vem a falecer em virtude dos ferimentos, além de sua condição fisiológica. Eliminando o golpe a pessoa morreria? NÃO! Nesse caso o agente responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

Se o agente soubesse da situação (doença) da outra pessoa, responderia pelo crime de homicídio doloso.

Concomitantes: "A" atira em "B" no exato instante em que está sofrendo um ataque cardíaco, provando-se que a lesão contribuiu para a eclosão do êxito letal.

Nesse caso, parte da doutrina acredita que o agente responderá pelo crime de homicídio; outra parte, acredita que o agente deveria responder apenas por tentativa de homicídio.

Supervenientes:Num trecho de rua um onibus colide com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais caído no chão atinge um passageiro ileso e já fora do veículo, provocando a sua morte em consequência da forte descarga elétrica.

O que provocou o resultado foi a descarga elétrica.

Está fora de questão homicídio, portanto o motorista responderá somente pelo acidente.

Art. 13 parágrafo 1º "A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou".

O significado da expressão "por si só", mencionada no art. 13 parágrafo 1º, é quando uma causa superveniente não se encontra na linha de desdobramento físico da conduta anterior, ou seja, forma um novo processo causal.

Ex1: "A" atirou em "B", produzindo uma lesão; conduzido de ambulância o mesmo sofre um acidente, que provoca a sua morte.

A morte não foi em razão da lesão.

Ex2: "A" atirou em "B", que veio a falecer por infecção do ferimento.

Observem que existe uma linha de desdobramento natural, não há quebra de nexo de causalidade como na anterior.

Pelo que foi exposto, entende-se que:

I-causas absolutamente independentes, qualquer que seja o momento, excluem o nexo de causalidade;

II-causas relativamente independentes preexistentes ou concomitantes, quando somadas com a conduta do agente, lhe imputam o resultado;

III-causas relativamente independentes supervenientes serão imputadas ao agente quando forem desdobramentos lógicos de sua conduta inicial; caso contrário, responderá apenas pelos atos já praticados.

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